A formação do pensamento jurídico moderno foi profundamente influenciada por duas correntes filosóficas fundamentais: o positivismo jurídico e o racionalismo. Ambas marcaram a transição do Direito baseado em valores religiosos e morais para um sistema jurídico mais estruturado, técnico e independente da metafísica.

O racionalismo jurídico, associado ao Iluminismo e ao pensamento moderno europeu, defende que a razão humana é a principal fonte para a criação e compreensão das normas jurídicas. Sob essa perspectiva, o Direito deve ser construído com base em princípios lógicos e universais, independentes da autoridade religiosa ou da tradição. Autores como René Descartes e Montesquieu contribuíram para essa visão, promovendo uma separação entre Direito e moral e defendendo uma organização racional das leis — como se vê no movimento codificador do século XIX, especialmente no Código Napoleônico.

Já o positivismo jurídico, consolidado no século XIX com autores como Jeremy Bentham, John Austin e, posteriormente, Hans Kelsen, defende que o Direito deve ser analisado a partir de sua estrutura formal, desvinculado de qualquer juízo de valor ou fundamento moral. O Direito é, para o positivismo, um conjunto de normas criadas pelo poder soberano do Estado, cuja validade está em sua origem e forma, e não em seu conteúdo ético. Isso levou à valorização da legislação escrita e do Estado de Direito, bem como ao desenvolvimento da Teoria Pura do Direito, de Kelsen, que propunha uma ciência jurídica neutra e objetiva.

Neste curso online, você vai aprender sobre o direito positivo por contraste com a noção de direito natural, bem como sobre as principais ideias defendidas pela posição juspositivista acerca do direito. Além disso, você vai aprender sobre a "revolução copernicana", operada por Kant na obra Crítica da razão pura, sobre as principais ideias defendidas pelo filósofo acerca da moralidade na obra Fundamentação da metafísica dos costumes, bem como sua importância para a reconstrução da noção de direitos humanos.

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