Aspectos Fundamentais do Direito Tributário
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O certificado emitido pelo GoKursos será conferido após a conclusão de 75% da carga-horária do curso e da obtenção de nota mínima sete na média das avaliações. Para os cursos sem avaliação, será conferido o certificado por participação.
Para acompanhar todas as mudanças que o mundo vem passando, o Gokursos também está em constante transformação digital. Nossa missão é compartilhar conhecimento de forma inovadora, simplificada, acessível e ágil.
Para isso, temos uma grande rede de professores colaboradores altamente capacitados e dedicados à excelência de ensino. Nosso foco é que nossos alunos possam adquirir conhecimento fundamental para o mercado de trabalho, independente da área que deseje ocupar.
Nossas aulas são 100% online, disponibilizadas em uma plataforma completa, ou seja, em um mesmo espaço o aluno estuda, realiza suas avaliações e garante sua certificação.
Através de parcerias com professores de todo o país, ajudamos alunos de todas as áreas a terem acesso a conteúdos de qualidade. O que garante capacitações online e certificações reconhecidas no mercado de trabalho.
Somos experientes. Fazemos parte do Grupo Ser Educacional, que surgiu em 1994 e até os dias de hoje tem o compromisso com o ser humano e sua realização pessoal e profissional, principalmente em se tratando de empregabilidade e empreendedorismo.
Hoje, fazem parte do nosso grupo grandes instituições de ensino como a UNINASSAU, Universidade da Amazônia (UNAMA), Uiversidade Guarulhos (UNG) e tantas outras.
| OBJETIVOS | · Verificar como é composto o Sistema Tributário no Brasil. Entender os elementos que compõem o conceito de tributo e a importância de cada e de suas espécies;
· Entender que a Constituição não cria tributos, mas apenas os define quem pode cria-los, definindo suas bases de cálculos e alíquotas através do instituto chamado de competência tributária; · Analisar as limitações tributárias através dos princípios constitucionais tributários; · Apresentar os diversos tipos de imunidades e as diferenças destas para com a isenção; · Entender o orçamento e como ele é constituído; · Compreender as leis orçamentárias; · Analisar o processo legislativo orçamentário; · Verificar a importância dos projetos de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. |
|---|---|
| CONTEUDO | Unidade 01 1. Tributo 1.1 Prestação pecuniária, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir 1.2 Prestação Compulsória 1.3 Prestação que não constitui sanção de ato ilícito 1.4 Prestação instituída em lei 1.5 Prestação cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada 2. Espécies Tributárias 2.1 Impostos 2.2 Taxas 2.3 Contribuição de Melhoria 2.4 Empréstimo Compulsório 2.5 Contribuições Especiais 3. Fiscalidade, parafiscalidade e extrafiscalidade 3.1 Fiscalidade 3.2 Extrafiscalidade 3.3 Parafiscalidade 4. Competência Tributária 4.1 Competência para a instituição do tributo 4.2 Competência para a repartição do produto 4.3 Diferença entre competência tributária e capacidade tributária 5. Limitações constitucionais ao poder de tributar as vedações 5.1 Princípio da legalidade 5.2 Princípio da isonomia 5.3 Princípio da não surpresa 5.4 Princípio do não confisco 5.5 Princípio da liberdade de tráfego 5.6 Princípios específicos da União – a proteção ao pacto federativo 5.7 Princípio da não discriminação baseada em procedência do destino 5.8 Exigência de lei específica para a concessão de benefícios fiscais 6. Imunidades e isenções 6.1 Isenção 6.2 Alíquota zero 6.3 Não incidência 6.4 Imunidades Unidade 02 1. Finanças Públicas: conceito 1.1 Receitas e Despesas Públicas 1.2 Receitas Públicas Tributárias 1.3 Renúncia de Receitas 1.4 Normas Gerais sobre as Finanças Públicas: a Lei de Responsabilidade Fiscal 2. A Ordem Econômica e Financeira 2.1 Princípios Constitucionais da Ordem Econômica 2.2 Princípios Constitucionais do Sistema Financeiro 3. Orçamento 3.1 Leis Orçamentárias 3.2 Plano Plurianual 3.3 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 3.4 Lei Orçamentária Anual (LOA) 4. Processo Legislativo Orçamentário e as Vedações Orçamentárias Constitucionais 4.1 Processo Legislativo Orçamentário 4.2 Vedações Orçamentárias Constitucionais 5. Programas de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste 5.1 Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) 5.2 Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) 5.3 Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) |
| Carga Horaria | 20 |
| Disponibilidade curso - dias | 120 |
| Assinatura | não |
| Hora evento | 00:00 |
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