As prestações de proteção social são aquelas essenciais para a garantia do mínimo de condições de sobrevivência digna ao segurado que ficou impossibilitado de continuar exercendo sua atividade laborativa, seja por incapacidade, acidente, desemprego involuntário, idade avançada, reclusão, entre outras situações de risco ou contingências sociais

A Previdência Social é um dos subsistemas do sistema de seguridade social (art. 194, da Constituição de 1988), organizada sob a forma de Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com caraterísticas de seguro social pois tem caráter contributivo e filiação obrigatória. A Previdência Social, portanto, tem como objetivo proporcionar proteção aos segurados e respectivos dependentes por intermédio do pagamento de benefícios Com a reforma da previdência, a aposentadoria tem sido um tema bastante discutido em todos os setores da vida social.

O estudo do Direito Previdenciário torna-se, por vez, imprescindível, na medida em que permite o entendimento de vários institutos contemporâneos de seguridade, demonstrando a participação crescente do Estado, tendo em vista a proteção da sociedade de forma contundente.

Neste curso online, você verá as alterações recentes realizadas na legislação que fornece suporte ao regime geral de previdência social, especialmente às vinculadas à reforma da previdência. Além disso, conhecerá as diversas classificações dos beneficiários da previdência e os diferentes tipos de segurados e dependentes. Além disso, você vai ver os benefícios em espécie do RGPS que visam proteger segurados e seus dependentes de situações de infortúnio (riscos e necessidades sociais) que o impeçam de continuar trabalhando. Essas prestações previdenciárias são as aposentadorias (comum e especial), os auxílios (por reclusão, por acidente, por incapacidade temporária e por incapacidade permanente), os salários (família e maternidade), a pensão por morte e o seguro-desemprego.

O Curso Online Benefícios do Regime Geral de Previdência Social é voltado para profissionais e estudantes da área de Direito, além de interessados no assunto.

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