O curso Copyright de Programas Computacionais oferece um estudo abrangente sobre os aspectos legais fundamentais relacionados à proteção de programas de computador. Ele explora o papel crucial do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) no Brasil, responsável pelo registro e proteção da propriedade intelectual, incluindo programas computacionais. O INPI facilita o processo de registro, conferindo aos desenvolvedores direitos exclusivos sobre suas criações, essenciais para proteger contra a reprodução não autorizada, distribuição e modificação.

Ao diferenciar entre marcas, patentes e registro de propriedade intelectual, o curso esclarece que marcas protegem sinais distintivos como nomes e logotipos, enquanto patentes garantem direitos exclusivos sobre invenções por um período determinado. O registro de propriedade intelectual, por sua vez, abrange direitos autorais e outras formas de proteção, incluindo programas de computador como obras intelectuais passíveis de registro.

É destacada a importância vital do registro de programas computacionais para estabelecer a autoria e proteger os direitos sobre a reprodução, distribuição e modificação dessas criações. Isso não apenas protege o investimento do desenvolvedor, mas também fomenta um ambiente propício à inovação e ao desenvolvimento tecnológico.

Por fim, o curso explora a interação entre a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e a Lei de Software (Lei nº 9.609/1998). A primeira abrange obras intelectuais, incluindo programas de computador como criações literárias, enquanto a segunda complementa essa proteção com normas específicas para comercialização e uso de software, proporcionando a segurança jurídica necessária aos desenvolvedores.

Bons estudos!

O Curso Copyright de Programas Computacionais é voltado para profissionais e estudantes da área de Direito, além de interessados no assunto.

Este curso dispõe dos seguintes recursos de acessibilidade: cores em alto contraste, aumento de fonte e tradução automática mediante a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Para ativar esses recursos, acesse "minha conta" do lado direito da tela na parte superior e habilite de acordo com sua necessidade.

O conteúdo do curso ficará disponível por até 120 dias após a compra.