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  • Humanas
  • Carga horária: 60h

Direito Aeronáutico

Na unidade 1, vamos aprender sobre Direito Aeronáutico, suas fontes e, principalmente, seu objetivo de regulamentar a atividade aérea. Será visto, no tópico sobre as Convenções, as bases históricas do Direito Aeronáutico, além da maneira como os itens debatidos no século passado ainda vigoram atualmente. 

Em relação ao Brasil, será observado a amplitude das fontes do direito aeronáutico, sendo que o CBAer, o Código Civil e o CDC são suas bases. Para além disso, foi visto que o Brasil respeita as convenções das quais é signatário, de forma que elas também são consideradas pelo CBAer como fontes do Direito. 

Na unidade 2, vamos aprender sobre o que são aeródromos, a definição oficial e os procedimentos que existem para que se construa, mantenha e explore um. E, ainda, a divisão existente entre os aeroportos, que estão divididos em domésticos, internacionais e internacionais de alternativa. Cada tipo de aeroporto possui a infraestrutura necessária para executar suas operações específicas. 

Na unidade 3, vamos aprender sobre Direito Aeronáutico, com foco nas normas que regulam sua aplicação, especialmente o Código Brasileiro de Aeronáutica, inicialmente, vamos ver noções sobre a organização do ordenamento jurídico, seguida de uma análise das normas de direito aeronáutico previstas na Constituição Federal, leis internas, convenções nacionais e resoluções da ANAC. Além disso, observamos a forma como o intérprete do direito deve proceder diante do conflito entre atos que dispõem sobre o tema. 

Na unidade 4, vamos nos aprofundar um pouco mais nas questões que envolvem concessão e autorização para o funcionamento dos transportadores aéreos. Aprendemos sobre as pequenas diferenças existentes entre os operadores regulares e os não regulares, sendo o item principal a questão entre a concessão outorgada aos operadores regulares e a autorização dada aos operadores por demanda ou táxi-aéreo. 

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