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  • Humanas
  • Carga horária: 60h

Direito Internacional Público e Privado

Este curso apresenta as normas de Direito Internacional Público, que figuram como Direito Constitucional da Humanidade, em razão de suas propostas e abrangência. Em quatro unidades didaticamente criadas, o conteúdo aborda um conteúdo relevante para sua formação, preparando você para desenvolver um espírito crítico em relação ao Direito Internacional.  


Na primeira unidade, intitulada O Direito Internacional Público como Sistema Normativo, apresentaremos noções preliminares, conceitos de Direito Internacional público como sistema normativo, objetivo e ramificação do Direito Internacional Público, além de vários temas relevantes, como personalidade jurídica internacional, classificação dos sujeitos do direito internacional público, fundamentos e questão de coercibilidade, sociedade internacional – características e aspectos relevantes –, e técnicas de incorporação normativa na relação Direito Internacional Público e Direito Interno. Qual é a influência do Direito Internacional Público em nosso cotidiano, quais são as matérias que ele procura regulamentar e como se dá a aplicação dessas leis? Estas questões serão amplamente tratadas nesta unidade, finalizando com a relação e incorporação das leis internacionais ao Direito interno. 

A segunda unidade, Temas de Direito Internacional Público, propõe-se a apresentar as compreensões básicas acerca dos principais aspectos relacionados ao Estado como sujeito de Direito Internacional. Falaremos aqui sobre os tratados internacionais, as fontes do Direito Internacional, além de mostrar as possibilidades de reconhecimento e sucessão de Estado. 

Na terceira unidade, Territórios, Fronteiras, Domínios e População, serão conhecidas as definições de território e sua formação, as fronteiras e seus limites, e veremos também os domínios marítimo e aéreo. Vamos tratar do conceito de população, de nacionais e estrangeiros e do reconhecimento do Estado soberano. Como as normas internacionais agem sobre as organizações e como acontecem as cooperações serão questões desta unidade também, e, ainda, abordaremos de forma mais aprofundada assuntos relacionados à Organização das Nações Unidas (ONU), discorrendo sobre a origem, a estrutura e os objetivos. 

Por fim na quarta unidade apresentaremos as compreensões a respeito dos Demais Sujeitos do Direito Internacional e os aspectos relacionados à solução de controvérsias dentro do Direito Internacional, conhecendo a Corte Internacional de Justiça e o Tribunal do Mar, além dos objetivos e instrumentos do Mercosul. Abordaremos assuntos relacionados ao Estado como sujeito de Direito Internacional e os outros sujeitos que compõem a Sociedade Internacional, descrevendo as características de cada um. Aproveite esta leitura para se desenvolver na carreira. Bons estudos! 

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