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  • Humanas
  • Carga horária: 20h

Tutelas Provisórias e procedimentos Especiais

Na Unidade 1, você vai conhecer os incidentes da assunção de competência e da arguição de inconstitucionalidade e resolução de demandas repetitivas. O estudo passará pelos dispositivos do Código de Processo Civil que dispõem sobre cada um destes incidentes possibilitando ao estudante visualizar a aplicação das normas à prática jurídica. 

Na Unidade 2, você vai aprender sobre as modalidades de tutelas provisórias previstas no nosso ordenamento jurídico e os requisitos fáticos e jurídicos para a utilização de cada uma delas: tutela de urgência e tutela de evidência; natureza antecipada (ou satisfativa) e natureza cautelar (ou preventiva); tutela incidental ou antecedente.

Aprofunde os conhecimentos nos conceitos e hipóteses de cabimento de cada uma delas e esteja pronto para atuar na correta aplicação da prática jurídica. 

Na Unidade 3, você vai conhecer alguns dos mais importantes procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil. Saiba como ocorre e para que serve a ação de consignação em pagamento e também as ações possessórias e os embargos de terceiro. 

Na Unidade 4, você verá também mais alguns dos procedimentos especiais que estão previstos no Código de Processo Civil. Aprenda sobre para que servem e quais são os procedimentos usados na ação monitória, nas ações de família, no divórcio e separação consensuais, na extinção consensual de união estável e na alteração do regime de bens do matrimônio. 
 

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