A seguridade social é um conceito amplo, que abrange a previdência social, a assistência social e a saúde. A previdência social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem a família dependia economicamente.

A relação entre poder público e sociedade reflete-se não apenas nas prestações de serviços, mas também em estratégias colaborativas de participação social, o que, por vezes, se torna confuso para a compreensão da maior parte dos cidadãos e influencia diretamente a forma de conceber a necessidade dessas ações participativas.

As fontes de custeio da seguridade social constituem uma temática muito específica e com particularidades que exigem o aprofundamento teórico das leis que as regem. Os seus conceitos e suas características estão devidamente regulamentados, porém é preciso realizar uma análise reflexiva para a compreensão de sua função e seu objetivo na dinâmica das relações sociais e trabalhistas.


O acesso a esses benefícios é disciplinado pelo Direito Previdenciário, que abrange a legislação que regula sua concessão, manutenção, custeio e os requisitos para os benefícios, por exemplo. Entretanto, o Direito Previdenciário muitas vezes depende de outros ramos do Direito, relacionando-se muitas vezes às normais cíveis e penais, que regulam as regras de competência e os crimes previdenciários, respectivamente.


Neste curso online, você vai aprender sobre as fontes de custeio da seguridade social, de forma a identificar as receitas que compõem esse sistema de financiamento, além de compreender sobre a natureza jurídica das contribuições sociais e as diferentes teorias a respeito delas. Você também vai identificar a participação do poder público e da União nesse sistema colaborativo por meio de esquematizações com fundamentação nas regulamentações jurídicas. Além disso, você vai ver os crimes mais praticados contra o sistema previdenciário, vai conhecer as questões processuais das ações cíveis previdenciárias e, por fim, vai estudar o instituto da desaposentação.



O Curso Online Custeio da Seguridade e Questões Previdenciárias é voltado para profissionais e estudantes das áreas de Direito e Economia, além de interessados no assunto.



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