DIREITO ADMINISTRATIVO - BENS PÚBLICOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (DISCIPLINA AO VIVO UNINORTE)
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A oferta deste curso/disciplina é feita em consonância ao previsto no Regimento Geral da UNINORTE e na Legislação vigente. A oferta é na qualidade de disciplina universitária em caráter especial (DUCE).
Para alunos da UNINORTE, ou outras instituições do Grupo Ser Educacional, ficam mantidas as regras regimentais quanto ao aproveitamento de DUCE, não podendo ser cursada para adiantar disciplinas futuras. Após a conclusão do curso, a equipe do Gokursos irá realizar todo trâmite internamente, a disciplina ficará disponível como dispensada no histórico acadêmico do aluno. Para alunos de outras instituições de ensino superior, após a conclusão do curso o aluno receberá a declaração e ementa através de email no prazo de até 10(DEZ) dias úteis.
A UNINORTE é uma instituição reconhecida pelo MEC e com autorização para oferta de educação a distância nas modalidades de graduação e pós-graduação.
Para acompanhar todas as mudanças que o mundo vem passando, o Gokursos também está em constante transformação digital. Nossa missão é compartilhar conhecimento de forma inovadora, simplificada, acessível e ágil.
Para isso, temos uma grande rede de professores colaboradores altamente capacitados e dedicados à excelência de ensino. Nosso foco é que nossos alunos possam adquirir conhecimento fundamental para o mercado de trabalho, independente da área que deseje ocupar.
Nossas aulas são 100% online, disponibilizadas em uma plataforma completa, ou seja, em um mesmo espaço o aluno estuda, realiza suas avaliações e garante sua certificação.
Através de parcerias com professores de todo o país, ajudamos alunos de todas as áreas a terem acesso a conteúdos de qualidade. O que garante capacitações online e certificações reconhecidas no mercado de trabalho.
Somos experientes. Fazemos parte do Grupo Ser Educacional, que surgiu em 1994 e até os dias de hoje tem o compromisso com o ser humano e sua realização pessoal e profissional, principalmente em se tratando de empregabilidade e empreendedorismo.
Hoje, fazem parte do nosso grupo grandes instituições de ensino como a UNINASSAU, Universidade da Amazônia (UNAMA), Uiversidade Guarulhos (UNG) e tantas outras.
| Parceiro | Direto - Sem Parceiro |
|---|---|
| Email_transacional | pagamento-apv-duce-presencial |
| OBJETIVOS | Capacitar o aluno dentro da perspectiva da área do direito e levar ao aluno a análise crítico sobre os temas relacionados; |
| CONTEUDO | 1 -BENS PÚBLICOS
- Conceito e natureza jurídica dos bens públicos. 2 - BENS PÚBLICOS - Conceito e natureza jurídica dos bens públicos; - Classificação dos bens públicos; - Regime jurídico dos bens públicos; - Uso dos bens públicos. 3 - LICITAÇÕES PÚBLICAS - Conceito, finalidade, princípios informativos e objeto da licitação. - Obrigatoriedade da licitação. - Dispensa e inexigibilidade de licitação. 4 - LICITAÇÕES PÚBLICAS - Modalidades de licitação; - Fases do processo licitatório; - Anulação e revogação da licitação. 5 - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Conceito e especificidades. - Cláusulas exorbitantes. - Cláusulas essenciais. 6 - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Execução do contrato. - Formas de extinção do contrato administrativo. 7 - SERVIÇO PÚBLICO - Evolução conceitual. - Características do serviço público. - Classificação dos serviços públicos. 8 - SERVIÇO PÚBLICO - Classificação dos serviços públicos. - Concessão e permissão de serviços públicos. 9 - A ATUAÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - Exploração direta da atividade econômica pelo Estado. - Atividades de fomento. - Atividade reguladora e atividade repressiva. - A desestatização de serviços públicos e entidades estatais. 10 - INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA - Desapropriação: conceito, fundamento, finalidades e requisitos constitucionais. - Sujeitos, objeto e requisitos da desapropriação. - Fases do procedimento desapropriatório. 11 - INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA - Desapropriação Indireta. - Retrocessão. - Institutos afins: requisição, limitação administrativa, servidão administrativa, ocupação temporária e tombamento. 12 - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Evolução e contemporaneidade; - Requisitos: ação ou omissão do Poder Público, dano e nexo de causalidade; 13 - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Ação de regresso. - Responsabilidade por atos legislativos e judiciais. - Responsabilidade por atos de concessionários de serviço público. 14 - CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Controle interno e externo da administração pública e seus instrumentos. - Controle legislativo. - Controle pelo Tribunal de Contas. 15 - CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Controle jurisdicional. - A Lei de Improbidade Administrativa 16 - SÍNTESE DOS PRINCIPAIS PONTOS RELEVANTES DA DISCIPLINA 17 - Revisão de Conteúdo 18 - Revisão de Conteúdo 19 - Atividade Prática 20 - Atividade Prática 21 - Aplicação de prova interdisciplinar 22 - Aplicação de prova interdisciplinar |
| Carga Horaria | 66 |
| Disponibilidade curso - dias | 120 |
| Assinatura | não |
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