O direito ambiental e o ordenamento jurídico são campos essenciais para a proteção e preservação do meio ambiente, assegurando o desenvolvimento sustentável e a conservação dos recursos naturais para as gerações futuras. O direito ambiental é um ramo do direito que trata das normas, princípios e instituições destinados a regular a interação do homem com o meio ambiente, buscando prevenir e reparar danos ambientais. Já o ordenamento jurídico refere-se ao conjunto de leis, regulamentos e normas que regem a vida em sociedade, incluindo as regras específicas relacionadas à proteção ambiental.

Este ramo, surgiu como uma resposta à crescente preocupação com a degradação ambiental resultante do desenvolvimento industrial, da urbanização e do aumento da população. A legislação ambiental moderna começou a tomar forma na segunda metade do século XX, com marcos importantes como a Declaração de Estocolmo de 1972, que estabeleceu princípios fundamentais para a gestão ambiental global. Desde então, diversos países têm desenvolvido e implementado suas próprias legislações ambientais, refletindo as necessidades e contextos específicos de cada região.

Neste curso, mergulharemos no intricado universo das leis, decretos, normas, portarias e instruções normativas, conceitos essenciais não apenas para o direito ambiental, mas também para diversas áreas do direito. Você terá a oportunidade de compreender em profundidade os princípios que fundamentam o direito ambiental, os quais estão enraizados em diversas legislações e na nossa Carta Magna. Exploraremos as leis que permeiam o cotidiano do profissional de meio ambiente, assim como os processos de fiscalização realizados pelos órgãos competentes responsáveis pela emissão de autorizações e licenças ambientais.

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