Direito das Obrigações
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O Direito das Obrigações é um ramo fundamental do Direito Civil que regula as relações jurídicas em que uma parte, denominada devedor, se compromete a realizar uma prestação em favor de outra parte, o credor. Essas prestações podem ser de dar, fazer ou não fazer algo. As obrigações podem surgir de diversas fontes, como contratos, atos ilícitos, declarações unilaterais de vontade e legislação.

Os elementos essenciais das obrigações incluem os sujeitos, que são o credor e o devedor, o objeto da obrigação, que é a prestação a ser realizada, e o vínculo jurídico que une credor e devedor, conferindo ao primeiro o direito de exigir o cumprimento da prestação e ao segundo o dever de realizá-la.

As obrigações podem ser classificadas de várias maneiras, dependendo de critérios como o objeto da prestação, a natureza da obrigação e o vínculo entre devedores e credores. Entre as classificações comuns estão as obrigações de dar, fazer ou não fazer, as obrigações de meio e de resultado, e as obrigações solidárias e indivisíveis.

Neste curso, conheça o conceito de obrigação, seus elementos, sujeitos e fontes. Entenda, ainda, o que é o Direito das Obrigações, conhecendo suas individualidades e compreendendo sua relação com as demais ramificações do Direito Civil. Além disso, aprenda conceitos-chave, como dever jurídico, responsabilidade, sanção e coação. Conheça as classificações das obrigações, aprofundando-se em cada uma delas, quais sejam: obrigação de dar, fazer e não fazer, além das obrigações alternativas, divisíveis, indivisíveis e solidárias. Entenda as modalidades de transmissão da obrigação, quais sejam, a cessão de crédito, assunção da dívida e, ainda, a cessão de contrato e muito mais.

Bons estudos!

O Curso Direito das Obrigações é voltado para profissionais e estudantes da área de Direito, além de interessados no assunto.

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. Introdução ao Direito das Obrigações 
. Conceito, elementos e sujeitos da obrigação 
. Princípios do Direito das Obrigações 
. Fontes das obrigações 
. Atos unilaterais 
. Classificação das obrigações 
. Transmissão da obrigação 
. Cumprimento da obrigação 
. Modalidades de pagamento especial 
. Modos extraordinários de cumprimento da obrigação: extinção sem pagamento 
. Adimplemento substancial 
. Enriquecimento sem causa e pagamento indevido 
. Preferências e privilégios creditícios 
. Inadimplemento das obrigações 
. Responsabilidade civil: introdução 
. Modalidades de responsabilidade civil 
. Responsabilidade civil objetiva e subjetiva: elementos caracterizadores 
. Excludentes de ilicitude 
. A indenização e sua liquidação 
. Responsabilidade civil do Estado 
. Responsabilidade civil do profissional liberal e das pessoas jurídicas de direito privado 

. Compreender os princípios do direito das obrigações: princípio da socialidade, princípio da eticidade e princípio da operabilidade; 
. Aprender conceitos-chave, como dever jurídico, responsabilidade, sanção e coação; 
. Conhecer as classificações das obrigações, aprofundando-se em cada uma delas, quais sejam: obrigação de dar, fazer e não fazer, além das obrigações alternativas, divisíveis, indivisíveis e solidárias. 
. Conhecer que a cessão de crédito é um negócio jurídico bilateral entre credor e um terceiro estranho ao negócio original, por meio do qual o credor transfere seu crédito a este; 
. Estudar que a dação em pagamento é um acordo de vontades entre credor e devedor, por meio da qual o credor concorda em receber prestação diversa da que lhe é devida, para assim exonerar o devedor da dívida.? 
. Entender os modos extraordinários de cumprimento da obrigação; 
. Conhecer sobre novação, compensação, confusão e remissão; 
. Aprender sobre o adimplemento substancial das obrigações;? 
. Compreender o cumprimento indevido da obrigação, enriquecimento sem causa e preferências e privilégios creditícios; 
. Aprender sobre as principais modalidades de responsabilidade civil: responsabilidade civil contratual, extracontratual, pré-contratual e pós-contratual; 
. Diferenciar a responsabilidade objetiva e subjetiva, entendendo os elementos que as compõem, como o ato ilícito, o dano, o nexo causal e a culpa; 
. Conhecer os conceitos-chave, como o dano material, dano patrimonial, reparação e indenização, e entender como é feita a liquidação da indenização; 
. Estudar as excludentes de ilicitude, além das seguintes responsabilidades civis em espécie: responsabilidade civil do estado, responsabilidade civil do profissional liberal e das pessoas jurídicas de direito privado. 

O certificado emitido pelo GoKursos será conferido após a conclusão de 75% da carga-horária do curso e da obtenção de nota mínima sete na média das avaliações. Para os cursos sem avaliação, será conferido o certificado por participação.

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