O Direito Tributário regula a instituição, arrecadação e fiscalização dos tributos, estabelecendo normas para a relação entre o Estado e os contribuintes. As espécies tributárias são classificadas em impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais, cada uma possuindo características específicas e sendo destinadas ao financiamento de serviços públicos. Os impostos são cobrados sem uma contraprestação direta, enquanto as taxas estão vinculadas à utilização de serviços estatais. Já as contribuições possuem finalidades determinadas, como previdência e intervenções no domínio econômico.

A regularidade fiscal garante que pessoas físicas e jurídicas cumpram suas obrigações perante o Fisco, evitando penalidades, restrições comerciais e impedimentos na participação de licitações. Para assegurar a conformidade, é necessário manter a emissão atualizada de certidões negativas de débitos, realizar o pagamento correto dos tributos e, quando necessário, aderir a programas de parcelamento. Além disso, o planejamento tributário é uma ferramenta essencial para otimizar a carga tributária dentro dos limites legais, permitindo que empresas mantenham a competitividade sem infringir a legislação.

Neste curso online, serão abordados os conceitos, as características, as similaridades e as diferenças entre os tributos existentes no ordenamento jurídico, bem como as diferenças entre tributos, imposto, taxa, contribuições e empréstimo compulsório. Ainda, você verá como se comprova a regularidade fiscal por meio da competente certidão, a caducidade no Direito Tributário, assim como a ocasião em que a comprovação está dispensada.

Bons estudos!

O Curso Online Direito Tributário: Espécies e Regularidade Fiscal é voltado para profissionais e estudantes da área de Contabilidade, além de interessados no assunto. 

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