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No curso de Entes Federativos e seus Poderes, será explorada a repartição de competências materiais e legislativa do Estado, com objetivo de desenvolver uma compreensão ampla das principais atribuições estatais, com conhecimento dos respectivos entes responsáveis por executá-las.
Serão trabalhadas as hipóteses e procedimentos cabíveis para a intervenção, medida extrema utilizada para recuperar o equilíbrio do pacto federativo. Esta medida só pode ser empregada em situações excepcionais e que estejam inseridas nas hipóteses previstas pela Constituição Federal.
Estudaremos as prerrogativas e restrições aplicáveis aos membros do poder legislativo, de modo a compreender quais são os limites da sua atuação e quais ferramentas a Constituição Federal dispõe para incentivar o bom funcionamento deste poder. Aprenda também as principais características do processo legislativo: todos os passos para a elaboração de uma norma válida e que produz efeitos.
Descubra as entidades que compõem os principais sistemas de controle existentes no direito brasileiro: o Tribunal de Contas, competente para realizar controle externo; e o Poder Judiciário, incumbido pela Constituição do dever de prestar o controle jurisdicional
O certificado emitido pelo GoKursos será conferido após a conclusão de 75% da carga-horária do curso e da obtenção de nota mínima sete na média das avaliações. Para os cursos sem avaliação, será conferido o certificado por participação.
Para acompanhar todas as mudanças que o mundo vem passando, o Gokursos também está em constante transformação digital. Nossa missão é compartilhar conhecimento de forma inovadora, simplificada, acessível e ágil.
Para isso, temos uma grande rede de professores colaboradores altamente capacitados e dedicados à excelência de ensino. Nosso foco é que nossos alunos possam adquirir conhecimento fundamental para o mercado de trabalho, independente da área que deseje ocupar.
Nossas aulas são 100% online, disponibilizadas em uma plataforma completa, ou seja, em um mesmo espaço o aluno estuda, realiza suas avaliações e garante sua certificação.
Através de parcerias com professores de todo o país, ajudamos alunos de todas as áreas a terem acesso a conteúdos de qualidade. O que garante capacitações online e certificações reconhecidas no mercado de trabalho.
Somos experientes. Fazemos parte do Grupo Ser Educacional, que surgiu em 1994 e até os dias de hoje tem o compromisso com o ser humano e sua realização pessoal e profissional, principalmente em se tratando de empregabilidade e empreendedorismo.
Hoje, fazem parte do nosso grupo grandes instituições de ensino como a UNINASSAU, Universidade da Amazônia (UNAMA), Uiversidade Guarulhos (UNG) e tantas outras.
| Parceiro | Direto - Sem Parceiro |
|---|---|
| OBJETIVOS | . Estudar as principais formas de Estado: unitário, federal, regional e autonômico; |
| CONTEUDO | . Organização do Estado |
| Carga Horaria | 40 |
| Disponibilidade curso - dias | 120 |
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