A administração aduaneira é responsável por regular e fiscalizar as operações de comércio exterior, assim como lançar e arrecadar tributos no território aduaneiro. Essa competência ou jurisdição se estende por todo o território aduaneiro, entendido como a totalidade do território nacional do Brasil, o qual pode ser dividido em zonas primárias e secundárias.

A administração, fiscalização, controle e tributação das operações de comércio exterior são regulamentadas pelo Decreto n.º 6.759 de 2009, mais conhecido como Regulamento Aduaneiro (RA). Entender como se estrutura e quais os processos envolvidos na administração aduaneira é essencial para quem quer se aprofundar o conhecimento na área.

Neste curso online, você estudará as atividades praticadas pela Receita Federal do Brasil e a defesa dos interesses nacionais atuais, e também conhecerá a definição de alfandegamento ou área alfandegada no território aduaneiro.

O curso online Estrutura da Jurisdição e Administração Aduaneira é voltado a profissionais e estudantes de Logística e áreas relacionadas, além do público interessado no tema.

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