As questões envolvendo o aborto ainda são extremamente polêmicas na sociedade. Há, em diversas sociedades, normas de conduta moral, principalmente influenciadas por valores religiosos, que se chocam com o direito pessoal das mulheres de escolherem se querem ou não prosseguir com sua gravidez. O Direito fica no meio desse conflito, tentando balizar e aparar as arestas.

Entretanto, com o avanço das pesquisas científicas, a ética deve se postar a fim de discutir se as normas de valores morais estabelecidos ainda estão de acordo com os valores comportamentais já existentes somados ao avanço da ciência no que tange ao aborto. Dessa forma, devemos compreender até onde o Estado pode interferir no direito das mulheres no que se refere ao seu corpo.

O indivíduo não possui o poder sobre o início da sua vida, sua concepção, nascimento, isso tudo é fruto da vontade de terceiros. Por outro lado, tem o poder sobre a sua morte. Não sobre a causalidade de sua morte, o que está além da possibilidade de previsão por ser algo alheio à sua vontade, mas de sua morte com dignidade. Afastando quaisquer questões religiosas e/ou morais, a dignidade da pessoa humana, que acompanha o indivíduo ao longo da vida, deve também acompanhar ele na hora de sua morte. 

Assim como o indivíduo tem direito a uma vida digna, também deve ter direito a uma morte digna. Essas questões são o grande desafio da ética e do Direito ao longo do tempo e surgem com mais intensidade nos tribunais em nosso século, em que se buscam discutir direitos individuais, inclusive na hora de sua morte.


Neste curso online, você irá estudar quando, juridicamente, começa a vida, o que é aborto e suas espécies. Saber quando o aborto é lícito, bem como seu contraste com o código de ética médica. Vamos explorar, também, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5581. Além disso, você irá estudar a dignidade da pessoa humana e a autonomia da vontade. Verá tópicos como eutanásia, distanásia e ortotanásia. Estes assuntos são essenciais para que haja uma discussão sobre o direito de morrer com dignidade perante o código de ética médica.



O Curso Online Ética Profissional na Saúde: Eutanásia e Aborto é voltado para profissionais e estudantes da área de Direito, além de interessados no assunto.



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