A gestão ambiental visa promover o desenvolvimento sustentável e minimizar os impactos das atividades humanas no meio ambiente. Entre seus principais instrumentos estão as licenças ambientais, divididas em Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), que avaliam a viabilidade e o impacto das atividades. Esses processos incluem estudos como o EIA e o RIMA, essenciais para garantir a preservação ambiental nos empreendimentos.

A legislação ambiental brasileira é abrangente, com destaque para a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), que define princípios e objetivos para a proteção ambiental. Complementada por leis como o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e o Novo Marco do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), promove o uso sustentável dos recursos. Boas práticas de sustentabilidade e participação comunitária são fundamentais para harmonizar desenvolvimento econômico e conservação ambiental.

Este curso capacita os alunos a compreenderem os tipos de licenciamento ambiental, prazos de validade e condicionantes, além de abordarem ferramentas como AIA, EIA e o Plano de Gestão Ambiental. Explora temas como desenvolvimento sustentável, gestão ambiental, norma ISO 14000 e legislação ambiental brasileira, incluindo a Lei de Crimes Ambientais e políticas públicas, formando profissionais aptos a atuar de forma estratégica e sustentável.
Bons estudos!

O Curso Gestão Ambiental: Licenças e Legislações é voltado para profissionais e estudantes da área de Gestão Ambiental, além de interessados no assunto

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