Neste Curso, Legislação e Reformas Trabalhistas O Direito é um fenômeno dinâmico e, na origem das normas jurídicas, estão os eventos históricos e as relações sociais. Assim, não se admite o estudo de qualquer um dos ramos do Direito sem que se tenha a noção de seu desenvolvimento no tempo. Conhecer o passado é compreender o presente. O Direito do Trabalho não é diferente, e a forma como é conhecido hoje é fruto de incontáveis lutas sociais, mudanças nas dinâmicas econômico-sociais e de todas as partes que se tensionam nessa história.

Neste Curso, você vai aprender como a legislação trabalhista no Brasil evoluiu até os dias atuais, quais são as fontes formais do Direito do Trabalho e, por fim, reconhecer o papel da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nas relações de trabalho no Brasil.

As primeiras normas trabalhistas surgiram no país a partir da última década do século XIX, caso do Decreto nº 1.313, de 1891, que regulamentou o trabalho dos menores de 12 a 18 anos. No Brasil, em 1912, foi fundada a Confederação do Trabalho (CBT), durante o 4º Congresso Operário Brasileiro. A CTB tinha o objetivo de reunir as reivindicações operárias, tais como: jornada de trabalho de oito horas, fixação do salário mínimo, indenização para acidentes, contratos coletivos em vez de individuais, dentre outras.

A política trabalhista brasileira toma forma após a Revolução de 30, quando Getúlio Vargas cria o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. A Constituição de 1934 foi a primeira a tratar de direito do trabalho no Brasil, assegurando a liberdade sindical, o salário mínimo, a jornada de oito horas, o repouso semanal, as férias anuais remuneradas, a proteção do trabalho feminino e infantil e a isonomia salarial.

Você vai estudar sobre a evolução da legislação trabalhista no Brasil, bem como a importância da inauguração da CLT e suas alterações com a reforma trabalhista.

O Curso Online, Legislação e Reformas Trabalhistas é voltado para profissionais e estudantes da área de Negócios e RH, além de interessados no assunto.

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