Licitação e Contratos

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Neste curso de Licitação e Contratos, vamos explorar todos os aspectos relacionados às licitações e contratos na Administração Pública. Começaremos com uma análise do conceito de licitação, suas finalidades e para quem se destinam, examinando os elementos essenciais desse processo. Além disso, vamos examinar os princípios fundamentais que orientam as licitações e contratos, diferenciando entre os princípios estabelecidos na Constituição e os princípios estabelecidos por leis específicas.

Além disso, o curso foca no conhecimento da definição de licitação e seus princípios constitucionais. O conceito de licitação é explorado como um procedimento administrativo formal para a contratação de serviços, obras e compras pelo setor público, com o objetivo de assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública. Os princípios constitucionais que regem as licitações são detalhadamente estudados, incluindo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Os alunos aprendem como esses princípios norteiam todo o processo licitatório, garantindo que as contratações públicas sejam conduzidas de maneira justa, transparente e ética.

Abordaremos também algumas das leis que regem as licitações e contratos no Brasil, com destaque para a Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações. Vamos destacar as principais mudanças introduzidas por essa lei no processo licitatório.

Por fim, discutiremos quem são os destinatários do dever de licitar e qual é o objeto dos procedimentos licitatórios.

Bons estudos!

O Curso Online de Licitação e Contratos é voltado para profissionais e estudantes da área de Direito, além de interessados no assunto.

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