A licitação pública é fundamental para a realização dos fins do Estado, especialmente a realização do bem comum e do interesse público. A compreensão da relevância dos procedimentos licitatórios passa pela formação de seu conceito, finalidades e objetos, conforme construção doutrinária, legislativa e jurisprudencial. Os órgãos de controle da Administração Pública, em seu exercício fiscalizatório, estão muito atentos ao desvio de finalidade e à inobservância dos requisitos legais para o atendimento aos objetos pretendidos pela Administração Pública na contratação de bens e serviços.

Na formação do Direito, por muito tempo, acreditou-se que o Direito apresentava a condição de abarcar todas as hipóteses fáticas em que o legislador poderia prescrever o que deveria ser feito para todas as situações. Entretanto, o tempo demonstrou que o Direito escrito não conseguiu antever todos os fatos, apresentando-se os princípios como fundamentais para a solução dos problemas jurídicos. A licitação pública é um procedimento complexo, que pode apresentar uma grande variedade de situações não previstas expressamente em lei.

Neste curso online, você vai ver diferentes conceitos sobre licitações públicas que poderão ser utilizados para a formação da compreensão dessa forma de contratação. As finalidades e os objetos das licitações serão explicados como requisito à formação do quadro conceitual de licitações públicas. Além disso, você vai aprender a importância dos princípios para o processo licitatório, assim como vai estudar os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis às licitações.

Bons estudos.

O Curso Online Licitação Pública: Objetos e Princípios é voltado para profissionais e estudantes de Direito e áreas relacionadas, além de interessados no assunto.

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