Os direitos reais de garantia asseguram o cumprimento de uma obrigação e podem assumir a forma de penhor, hipoteca ou anticrese. Cada uma dessas modalidades exige requisitos próprios, embora manifestem características em comum, tais como: a preferência, a indivisibilidade, o direito de perseguir o bem dado em garantia e a possibilidade de executar judicialmente os bens de um devedor principal.

O penhor é o direito real de garantia que pode assumir diversas espécies, considerando especialmente o tipo de bem dado em garantia.

Contudo, qualquer das espécies de penhor caracteriza-se por recair sobre bens móveis, suscetíveis de alienação, que são transmitidos ao credor até a quitação da dívida, salvo as hipóteses de penhor rural, industrial, mercantil e de veículos, cujos bens permanecem com o devedor devido às particularidades dessas garantias, de acordo com o Código Civil.

Neste curso online, na unidade 1, você irá conhecer a definição de penhor, suas principais espécies e as obrigações do credor e do devedor decorrentes desse direito real de garantia.

Na unidade 2, você vai conhecer o conceito e a natureza jurídica do penhor legal, as hipóteses de homologação do penhor legal judicial e como se operacionaliza o penhor legal extrajudicial.

O Curso Online Penhor Legal: Natureza Jurídica e Homologação é voltado a concurseiros e profissionais e estudantes de Direito e áreas relacionadas, além de todo o público interessado no tema. Espera-se que o cursista tenha conhecimentos básicos em legislação processual.

O conteúdo do curso ficará disponível por até 45 dias após a compra.