Poder Normativo das Agências Reguladoras Brasileiras

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Com a força do modelo neoliberal de Estado nos anos 1980-1990, o papel do Estado na Economia sofreu algumas transformações. Uma delas, foi desregulamentação e a desestatização das atividades econômicas. Ou seja, o Estado passou a entregar ao setor privado a prestação de alguns serviços públicos. Nesse contexto, surgiram as agências reguladoras, como instituições independentes e autônomas, capazes de normatizar e fiscalizar as atividades econômicas de interesse público que seriam exploradas pelo setor privado.

No Brasil, foram criadas diversas agências reguladoras, em nível federal e estadual, e em setores de importante relevância para o progresso econômico. Tais agências ganharam importância, com natureza jurídica própria, independência e autonomia completa, e com poder normativo para tutelar as atividades econômicas de interesse público exploradas pelo setor privado.

Com o curso online Poder Normativo das Agências Reguladoras Brasileiras, entenda tudo sobre as agências reguladoras e amplie seus conhecimentos sobre o tema. Você aprenderá a breve história das agências reguladoras, tudo sobre sua natureza jurídica, a independência operacional e o poder normativo conferido por lei, além de conhecer as principais agências reguladoras brasileiras.

O Curso Poder Normativo das Agências Reguladoras Brasileiras, é direcionado a estudantes e profissionais das áreas de Direito, Administração, Economia, além de interessados no tema.

Este curso dispõe dos seguintes recursos de acessibilidade: cores em alto-contraste, aumento de fonte e tradução automática mediante a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Para ativar esses recursos, acesse "minha conta" do lado direito da tela na parte superior e habilite de acordo com sua necessidade.

O conteúdo do curso ficará disponível por até 30 dias após a compra.

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