Os princípios constitucionais de seguridade e previdência social são fundamentos que orientam a organização e o funcionamento do sistema de proteção social no Brasil. A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 194 a 204, estabelece diretrizes que visam garantir direitos e promover o bem-estar social. Esses princípios asseguram a universalidade, a igualdade e a sustentabilidade do sistema.

Este princípio, visa assegurar que todos os cidadãos tenham acesso aos benefícios e serviços da seguridade social, independentemente de sua condição socioeconômica. Isso garante que ninguém seja excluído dos mecanismos de proteção social, promovendo inclusão e combate à pobreza.

Este curso, tem como objetivo, o estudo objetivo e analítico dos conceitos gerais e as diferenças entre seguridade social e previdência social e as principais normas que regem o setor. Estude sobre a relação que o assunto tem com outras áreas de abordagens, como a assistência social e a saúde, e compreenda os direitos e princípios constitucionais relacionados à matéria e quais são os direitos que estão assegurados pela seguridade social. Conheça os conceitos gerais e as diferenças entre seguridade social e previdência social e as principais normas que regem o setor e muito mais.

Bons estudos!

O Curso Princípios Constitucionais de Seguridade e Previdência Social é voltado para profissionais e estudantes da área de Direito, além de interessados no assunto.

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