· Breve evolução histórica do Direito Penal

· Evolução epistemológica do direito penal: escolas penais

· Evolução do Direito penal no Brasil

· Conceito de crime

· Teoria do crime

· O Direito penal e o Estado Democrático de Direito

· Fins e objetivos do direito penal

· Direito penal e as ciências auxiliares

· Teoria da lei penal

· Tempo e lugar do crime

· Princípio da proibição do bis in idem

· Princípio da insignificância

· Lei penal no tempo

· Lei penal temporária e lei penal excepcional

· Lei penal em branco

· Conflito aparente de leis penais

· Correntes doutrinárias

· Teoria do crime

· Tipicidade

· Elementos do crime

· Culpa (crime culposo)

· Culpabilidade: evolução histórica

· Elementos da culpabilidade

· A missão do direito penal no estado democrático de direito é atuar como instrumento de controle social legitimado e limitado, protegendo os bens jurídicos fundamentais;

· Cesare Beccaria é o expoente do período humanitário. O autor publicou em 1764 a obra Dos delitos e das penas, que é um marco no direito penal, pois visava romper com o direito baseado em suplícios e no arbítrio dos reis;

· O conceito analítico dispõe sobre os elementos estruturais do crime, que são: fato típico + ilicitude (ou antijuridicidade) + culpabilidade;

· o princípio da legalidade está fundamentado no art. 5º, XXXIX, da Constituição Federal e determina que “não haverá crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”;

· O estudo do funcionalismo no Brasil é baseado especialmente em dois autores alemães. Claus Roxin, que desenvolveu a sistemática funcional teleológica e Günther Jakobs, que criou o funcionalismo sistêmico.

· Conhecer a Lei, que é a fonte formal imediata do Direito Penal;

· Entender que, de acordo com o nosso regimento, só a Lei pode criar crimes e cominar as respectivas penas, conforme o princípio da reserva legal;

· Compreender as implicações mais relevantes dessa regra e como isso tudo funciona na prática;

· Verificar as possibilidades da aplicação da lei penal;a conduta é considerada a ação ou omissão humana, desde que consciente e voluntária, e que seja dirigida a produzir um fim;

· Na culpa consciente o agente prevê o resultado, mas acredita sinceramente que não ocorrerá, com o Código Penal adotando a Teoria da Representação, ou seja, o agente prevê o resultado mas não quer nem assume o risco de produzi-lo. No dolo eventual o Código Penal adota a Teoria do Consentimento, o agente prevê o resultado e aceita o risco de produzi-lo;

· São hipóteses de exclusão da culpa o caso fortuito e força maior, erro profissional, princípio da confiança, risco tolerado;

· Concurso de pessoas é o instituto jurídico penal em que duas ou mais pessoas colaboram para a prática de um crime ou de uma contravenção penal

· Descriminantes são as causas de exclusão de ilicitude. Putativas significam aparentes, parecem ser mas são coisas diversas. Descriminantes Putativas são, portanto, causas de exclusão de ilicitude erroneamente imaginadas pelo agente.