A Constituição Federal de 1988 foi promulgada em meio ao crescimento do neoconstitucionalismo, introduzindo uma variedade de direitos sociais para o povo brasileiro. Isso incluiu a previdência social, que recebeu tratamento específico em capítulos dedicados do texto constitucional.

O estudo do Direito Previdenciário no Brasil tem se tornado cada vez mais relevante devido ao aumento da expectativa de vida da população, o que aumenta a necessidade de prevenção e proteção previdenciária. Essa proteção está sempre relacionada aos infortúnios que podem impedir a capacidade de trabalho do indivíduo, como idade avançada, incapacidade, prisão, gravidez, entre outros.

Problemas previdenciários geralmente surgem das necessidades humanas, do mercado de trabalho e das mudanças na legislação. Portanto, é crucial compreender essas mudanças ao longo do tempo, especialmente quando se trata da aplicação do princípio do direito adquirido. Mesmo que haja uma mudança na lei, se um trabalhador já conquistou o direito a um benefício, esse direito deve ser concedido, mesmo que não tenha sido solicitado quando as regras eram diferentes.

Entender esses detalhes é fundamental para a aprendizagem e a aplicação efetiva do princípio da dignidade humana, que é um dos pilares deste campo do direito. A disciplina do Direito Previdenciário tem como foco o equilíbrio entre o ser humano e o trabalho que ele realiza. Os direitos prestacionais de seguridade são de tamanha importância que se ramificam em uma rede de proteção pública e privada contra os ""riscos futuros"" que podem afetar a capacidade de uma pessoa de obter renda e subsistência, principalmente no que diz respeito aos trabalhadores.

Neste curso online, você terá a oportunidade de compreender a origem do Direito Previdenciário, sua influência na sociedade brasileira, sua posição atual no sistema legal e aprenderá como interpretar e aplicar a legislação previdenciária. Além disso, você será apresentado aos diferentes regimes de previdência social, analisando suas principais características e identificando elementos-chave.

O Curso Online Previdência Social: Legislação e Regimes é destinado a profissionais e estudantes das áreas de Direito e Economia, bem como a qualquer pessoa interessada no tema.