Aspectos do Direito Administrativo Moderno

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O Estado é uma pessoa jurídica de direito público dotada de poderes que, de acordo com a Constituição Federal, têm atribuições específicas, mas são independentes e harmônicos entre si: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário.

Em linhas gerais, é possível afirmar que ao Legislativo compete a criação de normas jurídicas, enquanto ao Executivo cabe defender os interesses públicos. Já a atribuição principal do Judiciário é solucionar conflitos que surgem na sociedade e que envolvam tanto o Estado quanto os particulares, baseando-se primordialmente na lei, mas sem desconsiderar as outras fontes do Direito, especialmente o regime jurídico-administrativo, que conta com princípios próprios.

Para você que deseja dominar o assunto, o curso online Aspectos do Direito Administrativo Moderno vai abordar os principais conceitos que formam o Estado e seus poderes. Veja aqui, as fontes do Direito Administrativo e como se desenvolve o Direito Administrativo Moderno nos termos do sistema jurídico vigente. Você ainda terá a oportunidade de aprender sobre os principais aspectos do Estado, seus poderes, fontes de regulamentação e aspectos atuais.

Curso voltado para profissionais e estudantes da área de Direito, além de interessados no assunto.

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