Atividades Jurídicas: Da Magistratura ao MP

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Dentre os poderes do Estado, o Judiciário é aquele incumbido tipicamente de exercer a função jurisdicional. Para que tal função possa ser exercida, faz-se necessária a atuação do magistrado.

Nesse contexto, dentre outras coisas, o magistrado é aquele que, ao ser provocado, tem a responsabilidade de julgar os processos, decidindo o direito nos casos concretos.

A fim de que possa executar suas funções de modo apropriado, o magistrado tem uma série de garantias, como, por exemplo, a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídios. Além disso, no contexto processual, o magistrado também conta com uma série de prerrogativas e de competências explicitadas no ordenamento jurídico do Brasil.

O Ministério Público recebe seus contornos constitucionais entre os arts. 127 e 130. O art. 127 da Constituição Federal define o Ministério Público como a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, cujas principais incumbências são a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Em função de tais atribuições, costuma-se dizer que o Ministério Público é responsável pela defesa da sociedade.

Neste curso online, na unidade 1, você vai aprender sobre a posição da magistratura no contexto da Constituição Federal. Ademais, vai conhecer as garantias funcionais dos magistrados, bem como algumas das diretrizes constitucionais que comparecem no Estatuto da Magistratura.

Na unidade 2, você vai aprender sobre a posição do Ministério Público no contexto da Constituição Federal. Além disso, vai conhecer a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, com enfoque especial na forma de ingresso na carreira, e as principais prerrogativas e vedações atribuíveis aos membros do Ministério Público.

Curso voltado para profissionais e estudantes da área de Direito, além de interessados no assunto.

Este curso dispõe dos seguintes recursos de acessibilidade: cores em alto-contraste, aumento de fonte e tradução automática mediante a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Para ativar esses recursos, acesse "minha conta" do lado direito da tela na parte superior e habilite de acordo com sua necessidade.

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