O estudo do processo penal não se inicia com a ação penal propriamente dita. Antes que haja a tramitação dessa fase judicial, ocorre, em certas situações, a fase investigativa, chamada de inquérito policial. Esse procedimento é realizado pela autoridade policial competente, que cumprirá variadas diligências para juntar os elementos necessários para que os titulares da ação penal, o Ministério Público ou a vítima, possam fazer o oferecimento da denúncia ou da queixa-crime.

Assim, trata-se de um procedimento administrativo, e não processual, em que o advogado não tem uma atuação obrigatória. Contudo, se o indiciado tiver um defensor para representar seus interesses, ele terá direito a ter acesso aos autos do inquérito policial.

No curso online Atuação do Advogado Durante Inquérito Policial, você vai conhecer a importância do inquérito policial para a fase pré-processual da ação penal. Além disso, vai estudar como essa fase investigatória se inicia pela autoridade competente e as diversas diligências possíveis para o curso do inquérito. Por fim, confira o papel do advogado dentro do inquérito policial e os direitos que lhes são garantidos por força de lei para que os interesses do investigado sejam protegidos.

Curso recomendado para alunos e profissionais da área de Direito.

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