A decadência no Código Civil refere-se à extinção do direito de ação pelo decurso do prazo estabelecido em lei, sem possibilidade de interrupção ou suspensão, salvo em casos excepcionais. Diferente da prescrição, que atinge apenas a exigibilidade do direito, a decadência extingue o próprio direito material, tornando inviável qualquer reivindicação futura relacionada ao negócio jurídico.

Já a prova do negócio jurídico envolve a demonstração da existência, validade e efeitos de um ato jurídico, podendo ser realizada por documentos, testemunhas ou presunções legais. O ônus da prova cabe a quem alega determinado fato, conforme o artigo 373 do Código de Processo Civil, sendo que negócios solenes exigem formas específicas para sua comprovação, sob pena de nulidade.

Neste curso, você vai entender o conceito de instituto da decadência. Além disso, você aprenderá mais sobre os dispositivos gerais que o Código Civil destina à decadência. Ainda, você vai aprender sobre o instituto da prova, seu conceito, bem sobre uma série de dispositivos legais pertinentes ao tema. Em especial, estudará os dispositivos da parte geral do Código Civil acerca da prova e alguns dos artigos que comparecem no Código de Processo Civil.

Bons estudos!

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