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A oferta deste curso/disciplina é feita em consonância ao previsto no Regimento Geral da UNINASSAU e na Legislação vigente. A oferta é na qualidade de disciplina universitária em caráter especial (DUCE).
Para alunos da UNINASSAU, ou outras instituições do Grupo Ser Educacional, ficam mantidas as regras regimentais quanto ao aproveitamento de DUCE, não podendo ser cursada para adiantar disciplinas futuras. Após a conclusão do curso, a equipe do Gokursos irá realizar todo trâmite internamente, a disciplina ficará disponível como dispensada no histórico acadêmico do aluno. Para alunos de outras instituições de ensino superior, após a conclusão do curso o aluno receberá a declaração e ementa através de email no prazo de até 10(DEZ) dias úteis.
A UNINASSAU é uma instituição reconhecida pelo MEC e com autorização para oferta de educação a distância nas modalidades de graduação e pós-graduação.
Para acompanhar todas as mudanças que o mundo vem passando, o Gokursos também está em constante transformação digital. Nossa missão é compartilhar conhecimento de forma inovadora, simplificada, acessível e ágil.
Para isso, temos uma grande rede de professores colaboradores altamente capacitados e dedicados à excelência de ensino. Nosso foco é que nossos alunos possam adquirir conhecimento fundamental para o mercado de trabalho, independente da área que deseje ocupar.
Nossas aulas são 100% online, disponibilizadas em uma plataforma completa, ou seja, em um mesmo espaço o aluno estuda, realiza suas avaliações e garante sua certificação.
Através de parcerias com professores de todo o país, ajudamos alunos de todas as áreas a terem acesso a conteúdos de qualidade. O que garante capacitações online e certificações reconhecidas no mercado de trabalho.
Somos experientes. Fazemos parte do Grupo Ser Educacional, que surgiu em 1994 e até os dias de hoje tem o compromisso com o ser humano e sua realização pessoal e profissional, principalmente em se tratando de empregabilidade e empreendedorismo.
Hoje, fazem parte do nosso grupo grandes instituições de ensino como a UNINASSAU, Universidade da Amazônia (UNAMA), Uiversidade Guarulhos (UNG) e tantas outras.
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OBJETIVOS | • Desenvolver no aluno a capacidade para conhecimento específico, na esfera do direito civil, do estudo do direito das sucessões procurando adequar esse conhecimento às peculiaridades regionais. • Permitir ao discente que tenha os primeiros contatos com a prática, produzindo textos com coerência, coesão e adequação de linguagem através da elaboração de petitórios envolvendo, notadamente, as modalidades de sucessões legítimas e testamentárias, assim como a minuta de testamentos, matérias estas muito utilizadas pelo profissional do direito. • Analisar e interpretar textos, temas, decisões de nossas cortes superiores e situações do cotidiano de forma crítica, estabelecendo sua relação com a realidade e os processos de comunicação. • Conceituar o Direito Sucessório, identificar sua natureza jurídica, requisitos e relacionar seus princípios fundamentais; classificar as regras da sucessão em geral, da legítima e da testamentária. |
CONTEUDO | Introdução ao direito sucessório; da sucessão: disposições gerais; da herança e da sua administração; da vocação hereditária; da aceitação e da renúncia de herança; da exclusão por indignidade. Atos praticados por herdeiro aparente; da herança jacente; da petição de herança; da sucessão legítima: vocação dos herdeiros legítimos; dos herdeiros necessários; do direito de representação; da sucessão testamentária; das formas de testamento. Da testemunha testamentária; das disposições testamentárias; do legado; do direito de acrescer entre os herdeiros; da redução das disposições testamentárias; das substituições; da deserdação; da revogação e do rompimento dos testamentos; do testamenteiro; UNIDADE I: DA SUCESSÃO EM GERAL. MOMENTO DA ABERTURA DA SUCESSÃO LUGAR DA ABERTURA DA SUCESSÃO CAPACIDADE E INCAPACIDADE PARA SUCEDER DA HERANÇA HERANÇA E LEGADO INDIVISIBILIDADE DA HERANÇA. ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA CESSÃO DA HERANÇA HERANÇA JACENTE E HERANÇA VACANTE UNIDADE II DA SUCESSÃO LEGÍTIMA DA SUCESSÃO LEGÍTIMA: CONCEITO DA SUCESSÃO LEGÍTIMA: A ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA: CONCEITO DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA: LEGITIMAÇÃO DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA: CAPACIDADE PARA TESTAR UNIDADE III: DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA: DIREITO DE ACRESCER ENTRE HERDEIROS E LEGATÁRIOS DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA: SUBSTITUIÇÕES DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA: DA DESERDAÇÃO UNIDADE IV: DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA: DA REVOGAÇÃO E DO ROMPIMENTO DOS TESTAMENTOS DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA: DO TESTAMENTEIRO. |
Carga Horaria | 40 |
Disponibilidade curso - dias | 120 |
Assinatura | não |
Hora evento | 00:00 |
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