O avanço das tecnologias alcança diariamente, e cada vez mais, as relações sociais, que estão em constante transformação. O Direito como instrumento dinâmico também sofre mudanças expressivas com o advento da ciência cibernética, passando a dialogar com questões que fazem parte do cotidiano das pessoas. Neste sentido, o crescimento do mundo virtual trouxe não apenas mudanças positivas, mas também o surgimento de malefícios, como é o caso dos crimes no âmbito virtual. Com isso, as ciências jurídicas precisaram englobar em seu conteúdo normativas relacionadas a cibercrimes.

Crimes cibernéticos, ou cibercrimes, são todas as ações que utilizam um computador, um dispositivo móvel ou uma rede de computadores, como ferramenta para a prática de uma conduta criminosa. As Cortes Superiores do Brasil, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), adotam como conceito para crimes virtuais todo ato que é ilícito, antijurídico, culpável e cometido por meio da internet.

Com o advento do crescente número de questões jurídicas vinculadas a crimes no ciberespaço no Brasil, tanto o Código Penal quanto outras legislações específicas, como a Lei nº 12.737 de 2012, conhecida como Lei Carolina Dieckmann e a Lei nº 12.965 de 2014, o Marco Civil da Internet, precisaram ser criadas para conseguir alcançar, trabalhar e, eventualmente, punir ações ilegais praticadas no mundo virtual.

No curso online Direito Penal Cibernético, você verá o que é o direito cibernético no contexto Legislativo brasileiro. Além disso, compreenderá quais são as principais normativas legais vinculadas aos delitos do âmbito virtual. Por fim, conhecerá as infrações cibernéticas mais comuns no âmbito jurídico brasileiro.

Este curso é voltado para profissionais e estudantes de Direito.

O curso dispõe dos seguintes recursos de acessibilidade: cores em alto-contraste, aumento de fonte e tradução automática mediante a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Para ativar esses recursos, acesse "minha conta" do lado direito da tela na parte superior e habilite de acordo com sua necessidade. 

O conteúdo do curso ficará disponível por até 30 dias após a compra.