No curso online de EAD: Legislação, Diretrizes e Políticas Públicas, estudaremos o planejamento e a organização de um sistema de Educação a Distância (EaD) e explicaremos, mais detalhadamente, os três elementos principais que integram este sistema: o conteúdo, o aluno e o professor. Até chegar no cenário que conhecemos hoje, de ampla oferta, a educação a distância (EaD) já passou por diversas regulamentações. O governo federal causou muitas polêmicas com a lei que regulamenta a educação a distância, o Decreto nº 9.057/2017, que trouxe algumas grandes alterações para o que já até então havia sido estabelecido. Em 2019, novas mudanças, com a Portaria nº 2.117/2019 que amplia a carga horária na modalidade a distância para os cursos presenciais, possibilitando diferentes modelos de educação presencial. Por fim, você vai estudar alguns dos principais decretos e normas que, ao longo dos anos, foram fundamentais para sistematizar e expandir a EaD e conhecer alguns programas governamentais que têm como base a EaD, para diversos contextos.

Este curso dispõe dos seguintes recursos de acessibilidade: cores em alto-contraste, aumento de fonte e tradução automática mediante a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Para ativar esses recursos, acesse "minha conta" do lado direito da tela na parte superior e habilite de acordo com sua necessidade.