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Cada Estado soberano, por lei, define quem são seus nacionais. Para a compreensão da condição jurídica do estrangeiro, faz-se necessário o entendimento do que é nacionalidade. A nacionalidade é compreendida como a relação política estabelecida entre o Estado e o indivíduo, o qual compõe o corpo social de determinado território e com ele estabelece laços político-jurídicos e sociológicos.

A determinação da nacionalidade possibilita definir quem são os estrangeiros. Dessa forma, são estrangeiros, relativamente a um dado Estado, os indivíduos que, por força da lei, não são considerados seus nacionais. É, então, uma definição contrário sensu, pela qual um sujeito é considerado estrangeiro quando se encontra fora do país de sua nacionalidade.

A situação jurídica do estrangeiro está sujeita às leis e à jurisdição do Estado em que se encontra. No Brasil, as questões relativas aos estrangeiros estão estabelecidas na Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), em conformidade com a Constituição Federal de 1988, objetivando a conservação e segurança do Estado, com base no respeito aos Direitos Humanos. Em concordância com a lei brasileira, o estrangeiro deve respeitar as determinações legais nacionais, sob a possibilidade de serem aplicados mecanismos de saída compulsória, como a deportação, a expulsão, a repatriação ou a extradição da pessoa do Brasil.

O sistema jurídico pátrio traz, ainda, em seus textos normativos, a disciplina de duas medidas protetivas importantes: asilo e refúgio. O refúgio, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é concedido ao imigrante por fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas.

No curso online O Estrangeiro pela Perspectiva Legal: Admissão e Asilo, você irá compreender o conceito de estrangeiro, sua contextualização e admissão no território de um Estado. Também irá conhecer as formas de saída compulsória do estrangeiro e, finalmente, entender os institutos do asilo e do refúgio.

O curso é voltado para profissionais e estudantes de Direito, assim como público interessado no tema.

Este curso dispõe dos seguintes recursos de acessibilidade: cores em alto-contraste, aumento de fonte e tradução automática mediante a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Para ativar esses recursos, acesse "minha conta" do lado direito da tela na parte superior e habilite de acordo com sua necessidade.

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