PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (UNINASSAU - VILHENA - NOITE - DISCIPLINA AO VIVO)
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A oferta deste curso/disciplina é feita em consonância ao previsto no Regimento Geral da UNINASSAU e na Legislação vigente. A oferta é na qualidade de disciplina universitária em caráter especial (DUCE).
Para alunos da UNINASSAU, ou outras instituições do Grupo Ser Educacional, ficam mantidas as regras regimentais quanto ao aproveitamento de DUCE, não podendo ser cursada para adiantar disciplinas futuras. Após a conclusão do curso, a equipe do Gokursos irá realizar todo trâmite internamente, a disciplina ficará disponível como dispensada no histórico acadêmico do aluno. Para alunos de outras instituições de ensino superior, após a conclusão do curso o aluno receberá a declaração e ementa através de email no prazo de até 10(DEZ) dias úteis.
A UNINASSAU é uma instituição reconhecida pelo MEC e com autorização para oferta de educação a distância nas modalidades de graduação e pós-graduação.
Para acompanhar todas as mudanças que o mundo vem passando, o Gokursos também está em constante transformação digital. Nossa missão é compartilhar conhecimento de forma inovadora, simplificada, acessível e ágil.
Para isso, temos uma grande rede de professores colaboradores altamente capacitados e dedicados à excelência de ensino. Nosso foco é que nossos alunos possam adquirir conhecimento fundamental para o mercado de trabalho, independente da área que deseje ocupar.
Nossas aulas são 100% online, disponibilizadas em uma plataforma completa, ou seja, em um mesmo espaço o aluno estuda, realiza suas avaliações e garante sua certificação.
Através de parcerias com professores de todo o país, ajudamos alunos de todas as áreas a terem acesso a conteúdos de qualidade. O que garante capacitações online e certificações reconhecidas no mercado de trabalho.
Somos experientes. Fazemos parte do Grupo Ser Educacional, que surgiu em 1994 e até os dias de hoje tem o compromisso com o ser humano e sua realização pessoal e profissional, principalmente em se tratando de empregabilidade e empreendedorismo.
Hoje, fazem parte do nosso grupo grandes instituições de ensino como a UNINASSAU, Universidade da Amazônia (UNAMA), Uiversidade Guarulhos (UNG) e tantas outras.
| Email_transacional | pagamento-apv-duce-presencial |
|---|---|
| OBJETIVOS | • Apresentar e analisar os princípios constitucionais que fundamentam o processo; • Capacitar o aluno para identificar e aplicar as normas fundamentais do direito processual; • Desenvolver a compreensão crítica sobre os institutos jurídicos processuais e sua aplicabilidade em diferentes áreas do direito; • Analisar o conceito de jurisdição, ação e competência no contexto do acesso à justiça; • Refletir sobre os impactos do uso da tecnologia nos processos judiciais; • Estimular o raciocínio lógico e a argumentação jurídica no âmbito processual. |
| CONTEUDO | Conceito e princípios da licitação. Contratos administrativos. Intervenção do Estado na propriedade privada. Desapropriação. Bens públicos. Controle da administração pública. Responsabilidade extracontratual do Estado. UNIDADE I: LICITAÇÃO. LICITAÇÃO: CONSIDERAÇÕES INICIAIS. LICITAÇÃO: CONCEITO E PRINCÍPIOS LICITAÇÃO: OBRIGATORIEDADE, DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. LICITAÇÃO: PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO. LICITAÇÃO: ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO. LICITAÇÃO: MODALIDADES DA LICITAÇÃO. LICITAÇÃO: RECURSOS ADMINISTRATIVOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: CONSIDERAÇÕES INICIAIS: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: PLANO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE: MODALIDADES. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO UNIDADE II BENS PÚBLICOS. BENS PÚBLICOS: REGIME JURÍDICO. BENS PÚBLICOS: CLASSIFICAÇÃO. BENS PÚBLICOS: BENS DO DOMÍNIO PÚBLICO DO ESTADO E BENS DO DOMÍNIO PRIVADO DO ESTADO. BENS PÚBLICOS: FORMAS DE AQUISIÇÃO. PLANOS DE ENSINO – DIREITO (PRESENCIAL) CÓDIGO: GRA-PLE-0204-E DATA: 25/08/2021 BENS PÚBLICOS: USO DOS BENS PÚBLICOS POR PARTICULARES BENS PÚBLICOS: ALIENAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS. BENS PÚBLICOS: BENS PÚBLICOS EM ESPÉCIE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: NOTAS INTRODUTÓRIAS. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONTROLE E SEUS ASPECTOS. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTROLE POLÍTICO, FINANCEIRO E TRIBUNAL DE CONTAS. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONTROLE DO PODER JUDICIÁRIO. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: MEDIDAS JUDICIAIS E CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: HABEAS CORPOS, HABEAS DATA, MANDADO DE SEGURANÇA, MANDADO DE INJUNÇÃO, AÇÃO POPULAR E AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM JUÍZO. UNIDADE III: RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO: INTRODUÇÃO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO: ASPECTO PESSOAL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO: EVOLUÇÃO E TEORIAS A RESPEITO DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO: DIREITO POSITIVO BRASILEIRO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO: O AGENTE CAUSADOR DO DANO E A AÇÃO REGRESSIVA. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO: REPARAÇÃO DO DANO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO: EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO: RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS JURISDICIONAIS. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO: RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS LEGISLATIVOS. UNIDADE IV: INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA: INTRODUÇÃO E FUNDAMENTOS. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA: FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA: MODALIDADES. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA: LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA: OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA: REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA: TOMBAMENTO. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA: SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DESAPROPRIAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO: CONCEITO. FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO: FUNDAMENTOS DA DESAPROPRIAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO: BENS NÃO-EXPROPRIÁVEIS. DESAPROPRIAÇÃO: MODALIDADES E SUJEITOS DA DESAPROPRIAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO: PROCEDIMENTO. DESAPROPRIAÇÃO: INDENIZAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO: IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. DESAPROPRIAÇÃO: RETROCESSÃO. DESAPROPRIAÇÃO: ANULAÇÃO DA DESAPROPRIAÇÃO |
| Carga Horaria | 60 |
| Disponibilidade curso - dias | 120 |
| Assinatura | não |
| Hora evento | 00:00 |
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