O curso de Saúde como um Direito Universal: Legislação do SUS oferece uma análise detalhada do contexto histórico e político que levou à criação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. O SUS foi estabelecido em 1988, durante o processo de redemocratização do país, com a promulgação da nova Constituição Federal. Este sistema foi concebido para garantir o acesso universal, integral e equânime aos serviços de saúde, transformando a saúde em um direito de todos os cidadãos brasileiros. O curso define os conceitos teóricos das diretrizes e dos princípios do SUS, como universalidade, integralidade e equidade, que são fundamentais para entender a estrutura e o funcionamento do sistema.

Além disso, o curso identifica e analisa as principais legislações que regulamentam o SUS, como a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e a Lei nº 8.142/90, que trata da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Exemplos práticos são utilizados para ilustrar a aplicação desses princípios e diretrizes na realidade cotidiana do sistema de saúde. O curso também relaciona a criação dessas legislações com a Reforma Sanitária, destacando como esse movimento foi crucial para a construção de um sistema de saúde público, universal e descentralizado no Brasil.

Bons estudos.

O curso Saúde como um Direito Universal: Legislação do SUS é voltado para profissionais e estudantes da área de Enfermagem, além de interessados no assunto.

Este curso dispõe dos seguintes recursos de acessibilidade: cores em alto-contraste, aumento de fonte e tradução automática mediante a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Para ativar esses recursos, acesse "minha conta" do lado direito da tela na parte superior e habilite de acordo com sua necessidade.