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A oferta deste curso/disciplina é feita em consonância ao previsto no Regimento Geral da UNINASSAU e na Legislação vigente. A oferta é na qualidade de disciplina universitária em caráter especial (DUCE).
Para alunos da UNINASSAU, ou outras instituições do Grupo Ser Educacional, ficam mantidas as regras regimentais quanto ao aproveitamento de DUCE, não podendo ser cursada para adiantar disciplinas futuras. Após a conclusão do curso, a equipe do Gokursos irá realizar todo trâmite internamente, a disciplina ficará disponível como dispensada no histórico acadêmico do aluno. Para alunos de outras instituições de ensino superior, após a conclusão do curso o aluno receberá a declaração e ementa através de email no prazo de até 10(DEZ) dias úteis.
A UNINASSAU é uma instituição reconhecida pelo MEC e com autorização para oferta de educação a distância nas modalidades de graduação e pós-graduação.
Para acompanhar todas as mudanças que o mundo vem passando, o Gokursos também está em constante transformação digital. Nossa missão é compartilhar conhecimento de forma inovadora, simplificada, acessível e ágil.
Para isso, temos uma grande rede de professores colaboradores altamente capacitados e dedicados à excelência de ensino. Nosso foco é que nossos alunos possam adquirir conhecimento fundamental para o mercado de trabalho, independente da área que deseje ocupar.
Nossas aulas são 100% online, disponibilizadas em uma plataforma completa, ou seja, em um mesmo espaço o aluno estuda, realiza suas avaliações e garante sua certificação.
Através de parcerias com professores de todo o país, ajudamos alunos de todas as áreas a terem acesso a conteúdos de qualidade. O que garante capacitações online e certificações reconhecidas no mercado de trabalho.
Somos experientes. Fazemos parte do Grupo Ser Educacional, que surgiu em 1994 e até os dias de hoje tem o compromisso com o ser humano e sua realização pessoal e profissional, principalmente em se tratando de empregabilidade e empreendedorismo.
Hoje, fazem parte do nosso grupo grandes instituições de ensino como a UNINASSAU, Universidade da Amazônia (UNAMA), Uiversidade Guarulhos (UNG) e tantas outras.
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| OBJETIVOS | Oferecer aos alunos concluintes uma formação complementar e integrada em Direito e Processo Constitucional, com foco nos principais temas exigidos nos exames da OAB, por meio de uma abordagem interdisciplinar que articula conteúdos jurídicos com fundamentos de Filosofia e Sociologia. A disciplina busca promover o pensamento crítico, a argumentação jurídica qualificada e a reflexão sobre os desafios contemporâneos da jurisdição constitucional, preparando os alunos para a atuação profissional consciente, ética e tecnicamente sólida. Ao final do percurso, espera-se que os estudantes sejam capazes de aplicar os conhecimentos adquiridos na resolução de casos práticos e no enfrentamento de questões atuais do Direito Constitucional em uma sociedade em constante transformação. |
| CONTEUDO | Conteúdo Programático 1. Constitucionalismo e Jurisdição Constitucional Evolução histórica do constitucionalismo Modelos de jurisdição constitucional Controle de constitucionalidade no Brasil Diálogo com a Filosofia do Direito: Dworkin, Bobbio e Kelsen 2. Direitos Fundamentais em Perspectiva Interdisciplinar Conceito e classificação dos direitos fundamentais Dimensões e eficácia dos direitos Colisão de direitos e aplicação judicial Visão sociológica: cidadania, exclusão e direitos sociais 3. Remédios Constitucionais e Ações de Controle Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, habeas data, ação popular e ADPF Natureza jurídica e requisitos Estudo de questões práticas (estilo OAB) 4. Poderes Constitucionais e Crise da Representação Separação dos poderes e funções típicas e atípicas Ativismo judicial e judicialização da política Filosofia Política e o problema da legitimidade 5. Processo Constitucional Características e princípios do processo constitucional Ações diretas: ADI, ADC, ADPF e ADO Papel do STF e efeitos das decisões 6. Interpretação Constitucional e Hermenêutica Crítica Regras e princípios Proporcionalidade e razoabilidade Mínimo existencial e reserva do possível Perspectiva crítica da aplicação judicial 7. Constitucionalismo Latino-Americano e Pluralismo Jurídico Novas Constituições da América Latina Interculturalidade, direitos da natureza e povos originários Comparação com o modelo brasileiro 8. Direito Constitucional e Desafios Contemporâneos Liberdade de expressão e regulação das redes sociais Inteligência artificial e seus impactos jurídicos Biopoder, vigilância e democracia digital 9. Estudo de Caso e Oficina Prática Simulação de peça processual: mandado de segurança ou ADPF Debate orientado sobre caso real ou fictício 10. Avaliação Final e Encerramento Formativo Prova discursiva baseada em estudo de caso Autoavaliação crítica do percurso formativo |
| Carga Horaria | 40 |
| Disponibilidade curso - dias | 120 |
| Hora evento | 00:00 |
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