Ao considerar a inscrição na Disciplina Universitária de Caráter Especial (DUCE) na Gokursos, é crucial que o aluno valide previamente a equivalência da disciplina com o coordenador do seu curso. Essa etapa é essencial para garantir a compatibilidade da DUCE com os requisitos acadêmicos específicos do curso, assegurando uma experiência educacional alinhada aos objetivos do aluno. Recomendamos fortemente entrar em contato com o coordenador antes de iniciar o processo de inscrição para evitar inconvenientes. Estamos à disposição para esclarecer dúvidas adicionais.
O acesso à justiça é um direito fundamental previsto no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988, e tem reflexos jurídicos no tempo e no espaço da vida de pessoas naturais e jurídicas, ao passo que nem sempre a primeira resposta do Poder Judiciário coincide com o ideal de direito e justiça. Aliás, é mais do que comum, esperado e planejado o acesso aos tribunais de 2ª instância e aos tribunais superiores no âmbito do direito processual brasileiro.

Conhecer a teoria normativa no direito aos recursos e, de um modo geral, da possibilidade de se insurgir em face de decisões judiciais ao longo do curso dos processos é essencial à operação do contencioso judicial no Brasil, inclusive com prazos e opções que podem se estender até mesmo após a extinção dos processos, desafiando a segurança jurídica e a pacificação social na prática.

Ademais, para além da teorização normativa do direito recursal, o estudo dos recursos em espécie e dos demais meios de enfrentamento do resultado de decisões judiciais nas diversas instâncias do Poder Judiciário é parte integrante da continuidade do direito de ação, outrora exercido pelos jurisdicionado e até mesmo por terceiros.

Portanto, o conhecimento e o aprendizado de tais conteúdos habilitam o profissional do Direito com competências e habilidades inerentes ao exercício da advocacia, da função pública ministerial, da magistratura e de tantas outras atividades essenciais que permitem o funcionamento da justiça na centralidade ainda existente no Poder Judiciário.


PROFESSOR(A) EXECUTOR(A)

- A disciplina de Recursos e Outros Meios de Impugnação da Decisão Judicial é conduzida pelo Adriano Moura da Fonseca Pinto.


CERTIFICAÇÃO

A oferta deste curso/disciplina é feita pelo curso de DIREITO (resolução registrada com N° 72, de 10/02/2017) da UNAMA - Universidade da Amazônia (Portaria MEC 1.113 de 27 de dezembro de 2015), em consonância ao previsto no Regimento Geral da UNAMA e na Legislação vigente. A oferta é na qualidade de disciplina Universitária em caráter especial (DUCE).
A certificação ofertada após a conclusão da carga-horária e da realização das provas com obtenção de nota média igual ou superior a sete também será feita pelo curso de DIREITO da UNAMA. Para alunos da UNAMA, ou outras instituições do Grupo Ser Educacional, ficam mantidas as regras regimentais quanto ao aproveitamento de DUCE, não podendo ser cursada para adiantar disciplinas futuras.
A UNAMA é uma instituição reconhecida pelo MEC e com autorização para oferta de educação a distância nas modalidades de graduação e pós-graduação.