Uma das garantias de um Estado Democrático de Direito é o acesso à justiça. A Constituição Federal (CF) garante tal acesso não somente aos juízes de piso ou de primeiro grau, mas, pelo princípio do duplo grau de jurisdição, eleva o acesso à justiça ao mais alto nível, garantindo a qualquer cidadão – inconformado com uma decisão que venha ferir garantias constitucionais e direitos determinados por legislação federal – acesso às cortes supremas pelos recursos ordinário, especial e extraordinário.

Neste curso online, você vai aprender mais sobre os recursos ordinário, especial e extraordinário, estudando qual a natureza jurídica de cada um, quais são as espécies de recursos chamados de recursos constitucionais e quais as hipóteses de cabimento, ou seja, em qual momento processual será necessário manejar tais recursos. Por fim, vai conhecer o rito procedimental e as peculiaridades dos recursos constitucionais, além dos órgãos competentes para julgá-los.

Curso voltado a concurseiros e a profissionais e estudantes de Direito e áreas relacionadas, assim como ao público interessado no tema.

Este curso dispõe dos seguintes recursos de acessibilidade: cores em alto-contraste, aumento de fonte e tradução automática mediante a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Para ativar esses recursos, acesse "minha conta" do lado direito da tela na parte superior e habilite de acordo com sua necessidade.

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