DIREITO CONSTITUCIONAL III (CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE) (UNIFASB / UNINASSAU - MANHÃ - DISCIPLINA AO VIVO)
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A oferta deste curso/disciplina é feita em consonância ao previsto no Regimento Geral da UNINASSAU e na Legislação vigente. A oferta é na qualidade de disciplina universitária em caráter especial (DUCE).
Para alunos da UNINASSAU, ou outras instituições do Grupo Ser Educacional, ficam mantidas as regras regimentais quanto ao aproveitamento de DUCE, não podendo ser cursada para adiantar disciplinas futuras. Após a conclusão do curso, a equipe do Gokursos irá realizar todo trâmite internamente, a disciplina ficará disponível como dispensada no histórico acadêmico do aluno. Para alunos de outras instituições de ensino superior, após a conclusão do curso o aluno receberá a declaração e ementa através de email no prazo de até 10(DEZ) dias úteis.
A UNINASSAU é uma instituição reconhecida pelo MEC e com autorização para oferta de educação a distância nas modalidades de graduação e pós-graduação.
Para acompanhar todas as mudanças que o mundo vem passando, o Gokursos também está em constante transformação digital. Nossa missão é compartilhar conhecimento de forma inovadora, simplificada, acessível e ágil.
Para isso, temos uma grande rede de professores colaboradores altamente capacitados e dedicados à excelência de ensino. Nosso foco é que nossos alunos possam adquirir conhecimento fundamental para o mercado de trabalho, independente da área que deseje ocupar.
Nossas aulas são 100% online, disponibilizadas em uma plataforma completa, ou seja, em um mesmo espaço o aluno estuda, realiza suas avaliações e garante sua certificação.
Através de parcerias com professores de todo o país, ajudamos alunos de todas as áreas a terem acesso a conteúdos de qualidade. O que garante capacitações online e certificações reconhecidas no mercado de trabalho.
Somos experientes. Fazemos parte do Grupo Ser Educacional, que surgiu em 1994 e até os dias de hoje tem o compromisso com o ser humano e sua realização pessoal e profissional, principalmente em se tratando de empregabilidade e empreendedorismo.
Hoje, fazem parte do nosso grupo grandes instituições de ensino como a UNINASSAU, Universidade da Amazônia (UNAMA), Uiversidade Guarulhos (UNG) e tantas outras.
| Email_transacional | pagamento-apv-duce-presencial |
|---|---|
| OBJETIVOS | Proporcionar aos acadêmicos desperiodizado, cumprimento da disciplina que não mais existe na grade atual do curso |
| CONTEUDO | Formas de Estado: Unitário, Confederado e Federado. Formação da Federação. Federação Brasileira. Entes Federados: União, estados, DF e municípios. Territórios Federais. Repartição de Competências: competências material e legislativa de cada ente federado. Intervenção Federal e Estadual. Teoria da Separação dos Poderes. Funções típicas e atípicas. Formas de governo. Poder Legislativo: atribuições, sessões, sistemas eleitorais, mesas diretoras, comissões, comissões parlamentares de inquérito, a fiscalização e os Tribunais de Contas, estatuto dos congressistas, processo legislativo. Poder Executivo: parlamentarismo e presidencialismo, sistema eleitoral majoritário, atribuições do Chefe do Executivo, substituição e sucessão do chefe do Executivo, responsabilidade e prerrogativas do chefe do executivo, auxiliares do Presidente da República, órgãos de consulta do Presidente da República. Poder Judiciário: função jurisdicional, órgãos do Judiciário, estatuto da magistratura, quinto constitucional, regime de precatórios, competências dos tribunais nacionais. Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia Privada e Defensoria Pública. |
| Carga Horaria | 40 |
| Disponibilidade curso - dias | 120 |
| Hora evento | 00:00 |
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