Direitos e Deveres do Usufrutuário

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O usufruto é um direito real de uso e gozo de bens cuja propriedade é de outra pessoa. Pode ser aplicado a bens móveis ou imóveis e, no caso de bens imóveis, como regra, deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

É importante saber que os sujeitos integrantes de uma relação de usufruto são o usufrutuário e o nu-proprietário, cada um deles com direitos e deveres específicos. Entre os direitos do usufrutuário, destacam-se o uso e o gozo da coisa, a posse direta, o direito de utilização, a administração e a percepção de frutos, nos termos do artigo 1.394 do Código Civil. São direitos que decorrem diretamente da natureza do usufruto: a posse e a posse direta, e esses direitos podem ser exercidos até a extinção do usufruto.

No curso online Direitos e Deveres do Usufrutuário, você irá conhecer o conceito de usufruto, os direitos e os deveres do usufrutuário, bem como a classificação doutrinária e as hipóteses de extinção desse instituto jurídico.

Este curso é voltado para profissionais e estudantes do curso de Direito.

O curso dispõe dos seguintes recursos de acessibilidade: cores em alto-contraste, aumento de fonte e tradução automática mediante a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Para ativar esses recursos, acesse "minha conta" do lado direito da tela na parte superior e habilite de acordo com sua necessidade. 

O conteúdo do curso ficará disponível por até 30 dias após a compra.

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