Publicidade e Propaganda no CDC (DISCIPLINA PÓS UNAMA)
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A oferta deste curso/disciplina é feita em consonância ao previsto no Regimento Geral da UNAMA e na Legislação vigente. A oferta é na qualidade de disciplina universitária em caráter especial (DUCE).
Para alunos da UNAMA, ou outras instituições do Grupo Ser Educacional, ficam mantidas as regras regimentais quanto ao aproveitamento de DUCE, não podendo ser cursada para adiantar disciplinas futuras. Após a conclusão do curso, a equipe do Gokursos irá realizar todo trâmite internamente, a disciplina ficará disponível como dispensada no histórico acadêmico do aluno. Para alunos de outras instituições de ensino superior, após a conclusão do curso o aluno receberá a declaração e ementa através de email no prazo de até 10(DEZ) dias úteis.
A UNAMA é uma instituição reconhecida pelo MEC e com autorização para oferta de educação a distância nas modalidades de graduação e pós-graduação.
Para acompanhar todas as mudanças que o mundo vem passando, o Gokursos também está em constante transformação digital. Nossa missão é compartilhar conhecimento de forma inovadora, simplificada, acessível e ágil.
Para isso, temos uma grande rede de professores colaboradores altamente capacitados e dedicados à excelência de ensino. Nosso foco é que nossos alunos possam adquirir conhecimento fundamental para o mercado de trabalho, independente da área que deseje ocupar.
Nossas aulas são 100% online, disponibilizadas em uma plataforma completa, ou seja, em um mesmo espaço o aluno estuda, realiza suas avaliações e garante sua certificação.
Através de parcerias com professores de todo o país, ajudamos alunos de todas as áreas a terem acesso a conteúdos de qualidade. O que garante capacitações online e certificações reconhecidas no mercado de trabalho.
Somos experientes. Fazemos parte do Grupo Ser Educacional, que surgiu em 1994 e até os dias de hoje tem o compromisso com o ser humano e sua realização pessoal e profissional, principalmente em se tratando de empregabilidade e empreendedorismo.
Hoje, fazem parte do nosso grupo grandes instituições de ensino como a UNINASSAU, Universidade da Amazônia (UNAMA), Uiversidade Guarulhos (UNG) e tantas outras.
| Parceiro | Uninassau EAD |
|---|---|
| OBJETIVOS | • Identificar as relações de consumo abrangidas pelo CDC através da análise das partes e objeto da relação de consumo.
• Compreender que o legislador brasileiro não fez distinção entre os termos de publicidade e propaganda e, ainda, como eram as leis que regulamentavam o mercado publicitário antes do advento do CDC. • Analisar a nova didática do CDC em relação à oferta, que se diferencia das demais relações do direito privado por ser específica e adequada ao tratamento das relações de consumo, inserida no âmbito do gênero das práticas comerciais. • Relembrar os princípios gerais que norteiam a relação de consumo e analisar de forma mais detalhada os princípios se voltam diretamente à publicidade. • Compreender a importância da publicidade para o setor empresarial. Analisar a publicidade ilícita nas relações de consumo, em razão da enganosidade ou da abusividade, e os meios pelos quais o CDC combate tais ilicitudes. • Observar a existência de restrições publicitárias a certos tipos de produtos e serviços, em razão de riscos extremos à saúde, bem-estar da família e do meio ambiente, na constante luta de compatibilização entre direitos e interesses econômicos. • Analisar a jurisprudência sobre casos que tratam da relação de consumo. • Analisar o tema do ônus da prova sob a ótica do Código de Processo Civil, que recebe severas críticas de doutrinadores por sua limitação e defasagem. |
| CONTEUDO | A importância da Publicidade. A publicidade vista sob a ótica dos fornecedores. Dever de informar. Publicidade X Propaganda. Merchandinzing. Puffing. Teaser. A situação da publicidade no Brasil antes da vigência do Código de Defesa do Consumidor. A nova noção de Oferta trazida pelo Código de Defesa do Consumidor. O controle da publicidade no Código de Defesa do Consumidor. Os princípios gerais adotados pelo Código. A proibição da publicidade enganosa e abusiva. Os diversos tipos de publicidade enganosa. O exagero publicitário. Os diversos tipos de publicidade abusiva. A inversão do ônus da prova na publicidade. A extensão da inversão e suas principais características. A restrição imposta à publicidade tabagista. Jurisprudência Temática. |
| Carga Horaria | 30 |
| Disponibilidade curso - dias | 120 |
| Professor | Pós Unama |
| Assinatura | não |
| Hora evento | 00:00 |
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