• Classificação das constituições
• Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
• Interpretação das normas constitucionais
• Direito Constitucional Geral
• Teoria do poder constituinte: poder constituinte e poder constituído
• Poder constituinte constituído ou derivado
• Mutações constitucionais
• Nova Constituição e ordem jurídica anterior
• Recepção e revogação
• Repristinação
• Desconstitucionalização
• Normas programáticas
• Eficácia social e eficácia jurídica
• Eficácia jurídica e social das normas de direitos fundamentais

• Entender o conceito de Teoria da Constituição, passando pelo sentido sociológico, político, material e formal, jurídico, culturalista e aberto;
• Compreender os critérios e classificações das Constituições;
• Aprender sobre as ideias de eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, entendendo a diferenciação entre eficácia jurídica e social delas;
• Estudar a separação entre normas de eficácia plena, contida e limitada e suas importantes classificações;
• Aprender sobre Direito Constitucional Geral, para assim alcançar classificações e sistematizações partindo de uma visão e critério definidos.
• Entender o conceito de poder constituinte e separá-lo entre poder constituinte e poder constituído;
• Conhecer o verdadeiro significado de mutação constitucional e saber que é possível mudar uma interpretação do texto da Constituição;
• Debater sobre a aplicabilidade das normas constitucionais no tempo e entender o que a retroatividade mínima, média e máxima podem provocar no texto constitucional e na legislação infraconstitucional vigente;
• Compreender os fenômenos que podem se concretizar em face dos assuntos jurídicos na nova ordem constitucional;
• Estudar os fenômenos da recepção, repristinação, constitucionalização e desconstitucionalização, vendo exemplos no direito brasileiro.
• Compreender o que é poder constituinte;
• Conhecer as classificações do poder constituinte em originário e derivado;
• Aprender sobre os institutos da recepção e revogação;
• Estudar o tema da repristinação e diferenciá-lo do chamado efeito repristinatório;
• Conhecer o conceito de desconstitucionalização;
• Diferenciar a teoria da recepção da teoria da desconstitucionalização.
• Compreender o conceito dos termos eficácia e aplicabilidade;
• Conhecer a classificação das normas constitucionais, segundo José Afonso da Silva;
• Estudar o tema das normas programáticas;
• Aprender sobre as normas de princípio institutivo;
• Distinguir a eficácia jurídica da eficácia social;
• Analisar a eficácia das normas de direitos fundamentais;
• Verificar as possíveis falhas do modelo da Constituição de 1988.