Ao longo do tempo, os trabalhadores conquistaram vários direitos, entre eles o direito a um descanso anual. Assim, o empregado, após 12 meses de trabalho, adquire o direito às férias, que, além da folga, faz jus a uma remuneração equivalente ao valor mensal, acrescido do adicional constitucional. Essa remuneração é composta pelo salário-base, adicionais, horas extras e outras verbas, assim como os descontos que incidem.

O 13º salário é uma obrigação trabalhista para os empregadores e uma gratificação anual e proporcional ao período trabalhado durante o ano. Esse direito surgiu no Brasil durante o governo de João Goulart, por meio da Lei nº 4.090, de 1962, e é regulamentado pelo Decreto nº 57.155, de 1965, e suas alterações.

O movimento para a criação do 13º salário existe desde a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no governo de Vargas, mas, devido a pressões empresariais, não foi incluído no texto original. Porém, desde 1943, passou a ser comum o pagamento de bonificação ao final do ano por parte das empresas, como forma de gratificar o desempenho dos funcionários ao longo do ano, até que, em 1961, forças sindicais pressionaram o governo sob a ameaça de greve geral. Foi, então, que o governo parlamentarista de João Goulart assinou a lei. Com o tempo, a gratificação tornou-se uma injeção financeira significativa para a economia.

Neste curso online, você vai entender a diferença entre período aquisitivo e concessivo de férias, além de identificar os proventos e os descontos que incidem sobre essa remuneração, e aprenderá também a realizar o cálculo desta. Além disso, você vai aprender como proceder para calcular o valor da gratificação, os encargos incidentes, as formas de pagamentos e as obrigações acessórias a serem cumpridas em função da gratificação natalina.

Bons estudos.

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